Projeto de Lei nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu - CMDPCD e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada