Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera dados do quadro do Art. 1º, da Lei nº 4.204, de 24 de janeiro de 2022, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contêm outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências.

Extingue a acresce cargo nos Quadros dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal 2.418/2004, e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação do Art. 38 da Lei Orgânica do Município, dispensando registro de declaração de bens de vereadores em Serventia Extrajudicial de Títulos e Documentos e dá outras providências.

"Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR e contém outras providências".

Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências.

"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu - CMDPCD e dá outras providências"

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022

EMENDA MODIFICATIVA:
Dá nova redação ao §2º, do art. 5º, que passa a ser a que segue:
§ 2° As entidades não-governamentais devem estar em regular funcionamento para registrarem seus candidatos e deverão apresentar documentação atual comprobatória nesse sentido, especialmente cópia do estatuto da entidade registrada em cartório, cópia da ata de eleição da atual diretoria e outros que se façam necessários em seu campo de atuação.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2022

EMENDA MODIFICATIVA:
Dá nova redação ao art. 3º, caput, que passa a ser a que segue:
Art. 3º. O CMDPCD será constituído por 12 (doze) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo 6 (seis) representantes do setor governamental e 6 (seis) representantes do setor não-governamental, sendo pelo menos 2 (dois) desses, usuários dos serviços prestados por associações dedicadas ao atendimento das pessoas com deficiência do município de Manhuaçu.

Institui a Campanha "Abril Laranja" no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui o "Programa Educação Animal na Escola" no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Requer à Prefeita Municipal informações acerca da execução da obra de construção de rede pluvial referente à indicação 97/2021, a qual “indica a construção de uma rede pluvial, na Rua José Leandro da Silva, no bairro São Vicente, para coletar a água da chuva que desce do alto do bairro, descendo nos fundos do SAMAL e da CALPEN”, aprovada no dia 18/02/2021.

Requerem à Secretaria Municipal de Saúde informações de quais as medidas adotadas para cumprimento do disposto na Emenda Constitucional de n.º 120/2022, que prevê piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca de quais as ESFs, do perímetro urbano e zona rural, não estão emitindo o Cartão Nacional de Saúde, bem como das razões para não atendimento desse servidos aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Requerem ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização de novo censo demográfico, de forma minuciosa, da população do município de Manhuaçu e seus distritos.

Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG e a Secretária Municipal de Educação informações acerca das obras de reforma e construção de escolas ou creches no município de Manhuaçu-MG desde janeiro de 2021 até o corrente ano.

Requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do Regimento Interno, a inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022.

Requer à Prefeita de Manhuaçu-MG informações sobre pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público deste município.

Solicitam à Viação União um levantamento de custos da empresa, com todos os dados que comprovem a necessidade de uma intervenção no contrato de prestação serviços de transporte público com o município ou no preço da passagem, notadamente, quanto aos seguintes aspectos:

I) Quantos carros estão rodando;
II) O número de linhas existentes;
III) O número de motoristas que atuam na prestação do serviço;
IV) Onde atendem;
V) Combustível;
VI) O número de passageiros por linha.

Moção de reconhecimento aos servidores que prestam o serviço de assistência social/abordagem às pessoas em situação de rua no município de Manhuaçu.

Moção de pesar pelo falecimento do professor Rock Kleyber Silva Brandão em 05/05/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Alves Ferreira, ocorrido no dia 10/05/2022.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Benoni da Paixão: 50 anos de formado na carreira da enfermagem.

Moção de Reconhecimento aos motoristas do SUS, pelo excelente trabalho prestado no município.

Moção de Reconhecimento a Sra. Maria das Graças Ferreira e Sra. Rosa Maria Alves Barbosa, pelo excelente trabalho feito na recepção da Secretaria de Saúde.

Moção de Congratulações ao Cartório Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral de Manhuaçu (MG).

Moção de Reconhecimento a Coorpol, primeira cooperativa de Manhuacu apta a exportação de café.

Moção de reconhecimento e gratidão à TURMA DA ALEGRIA, pelas visitas diárias ao hospital. Visitas que trazem um pouco de alegria e conforto para os pacientes, que por alguns momentos e pela dedicação dessas pessoas que fazem parte da TURMA DA ALEGRIA, recebem carinho e atenção, podendo deixar de lado um pouco a dor e sofrimento.

Moção de Reconhecimento ao senhor Dalton Aníbal Soares pelo excelente trabalho prestado na Secretaria de Obra de Manhuaçu e pelos oito anos consecutivos atendendo o nosso município. Pessoa de extrema capacidade humildade e carisma no trabalho. Parabéns a essa pessoa que traz muitos benefícios a nossa cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao SR. TIAGO ALBANO ALVES morador do Bairro Engenho há mais de 20 anos uma pessoa exemplar de caráter

Moção de Congratulações pela inovação e criação do novo empreendimento, Flor de Juá Bistrô, em reconhecimento ao empenho do senhor Fernando César e família.

Moção de Congratulações pela comemoração de 30 anos de existência da Papelplast.

Moção de Congratulações ao Dr. Ibrahim Abi-Ackel pela posse na cadeira 17 da Academia Mineira de Letras.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO aos servidores que atuam no posto dos correios do distrito de Vilanova, pela competência, presteza e zelo com que executam o trabalho, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade do correio do distrito e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor KILDER PERÍGOLO pela competência, presteza e zelo a frente do SAMAL, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da autarquia e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO as servidoras que atuam na FARMÁCIA POPULAR do distrito de Vilanova, pela competência, presteza e zelo com que executam o trabalho , se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de farmácia popular do distrito e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Reconhecimento ao Sr. José Geraldo da Silva um grande empresário na cidade de Manhuaçu há muitos anos no mercado referência de comerciante na cidade. Referência de empresário, de caráter honesto humilde e que acrescenta muito na nossa cidade de Manhuaçu.

Moção de reconhecimento aos alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar que receberam medalha referente a Olimpíada Nacional de Ciências

Moção de Reconhecimento aos Moradores da Comunidade de Palmeirinhas pela parceria com município na construção de 280 metros de calçamento realizado próximo a propriedade do Rone Elias, representado pelo Presidente do Conselho Comunitário Sr. José Jacó Neto e demais conselheiros.

Moção de Pesar pelo falecimento de Patrícia Ferreira, ocorrido no dia 19/05/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Aparecida Moreira da Silva Souza, ocorrido no dia 19/05/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jader Ferreira da Silva.

Moção de pesar pelo falecimento de Jonas Nunes da Cruz.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU CUMPRA A LEI FEDERAL QUE GARANTE O MÍNIMO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA OS ACS E ACE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO DA ESTRADA INICIANDO NA BR 262 ATÉ A IGREJINHA DOS COELHO BARRA DA TAQUARA PRETA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA PIO DE MEIRA EM FRENTE AO EMEI MARIA LAURA DE ARAÚJO (MARIA SANTANA) DISTRITO DE VILANOVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED (OU DE MELHOR DESEMPENHO) NO ESTÁDIO JK, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DOS DINIZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE 150 METROS DE CALÇAMENTO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR “JOÃO DUTRA”, CÓRREGO BOA VISTA, SACRAMENTO SENTIDO PALMEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM SAAE NO SENTIDO DE CONSTRUIREM UMA NOVA ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA) NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRA E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO CÓRREGO SÃO GERALDO, DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM TORNO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO 110 METROS DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DO CÓRREGO PALMITAL, DEPOIS DA MERCEARIA GOMES, PRÓXIMA A CHÁCARA VISTA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA FEITA UMA NOVA PINTURA NA ÁREA TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIO FROSSARD DE ASSIS CABECEIRA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA BOA VISTA. SUBINDO A TANGARÁ DEPOIS DA PONTE DA ALDEIA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA FEITA UMA NOVA PINTURA NA ÁREA TOTAL DO EMEI MONTEIRO LOBATO, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIO FROSSARD DE ASSIS, CABECEIRA DA BOA VISTA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA BOA VISTA. SUBINDO A TANGARÁ DEPOIS DA PONTE DA ALDEIA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O MUNICÍPIO FAÇA CONVÊNIO COM A POLÍCIA AMBIENTAL PARA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS UNIFORMES PARA TODOS OS TIMES QUE FOREM DISPUTAR O CAMPEONATO DISTRITAL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DE ENTULHO QUE SE ENCONTRA NO FINAL DA AVENIDA JK DISTRITO DE VILANOVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA TEODORO PIO DOS SANTOS, BAIRRO TODOS OS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE SIDERBRITA NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PONTE DO SILVA ATÉ O CÓRREGO DA RAIZ, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA VICENTE E PAULA REIS, BAIRRO SÃO JORGE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 95, MANHUAÇU- MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VERIFICADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES DA PASSARELA QUE LIGA O BAIRRO VILA DEOLINDA A RUA DAS FLORES, BAIRRO PONTE DA ALDEIA, MANHUAÇU/MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE MONITOR NO TRANSPORTE ESCOLAR DA LINHA DO CÓRREGO ROÇA GRANDE E DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, ZONA RURAL DE MANHUAÇU/MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALAMEDA DR ELÓI WERNER, PRÓXIMO AO NÚMERO 211(COLÉGIO CEM), MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE UMA LIXEIRA NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO ROCHEDO, PRÓXIMO AO DISTRITO DE PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO DISTRITO DE SACRAMENTO, NAS RUAS PADRE FRANCISCO DE CARVALHO E SANTA CRUZ, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE FESTAS EM REALEZA, SANTO AMARO, BOM JESUS E DEMAIS LOCALIDADES EM 2022, COM O MESMO PADRÃO DE ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE GAVETAS MORTUÁRIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO HOSPITAL CÉSAR LEITE, E REITERANDO A INDICAÇÃO 46/2022 (COBERTURA DO PONTO DE TÁXI).