Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa.

1) Oração: o vereador Gilson César da Costa procedeu com o momento de oração.

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 141/2022, Deputado Federal Mário Heringer: informa indicação de emenda ao orçamento geral da união, destinado à aquisição de viatura para o 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu, com data de entrega prevista para 31/05/2022, objetivando atender as demandas das operações de patrulhamento policial na zona urbana da cidade;

b) Ofício nº 1460/2022, Ministério do Desenvolvimento Regional: comunica liberação de recursos financeiros ao município de Manhuaçu, no valor de R$ 66.820,42 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.008391/2021-81;

c) Ofício nº 93/2022, Energisa: informa que a poda e a supressão de árvores são de responsabilidade do município, solicitando o apoio da Câmara de Manhuaçu para que solicitações de podas e supressões sejam encaminhadas ao município, visando mitigar quaisquer riscos de acidentes, proporcionando condições satisfatórias de segurança, bem como a manutenção da arborização urbana;

d) Carta de Agradecimento, Dácio Andrade, ex-servidor da Câmara de Manhuaçu.

4) Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

a) Reunião das Comissões, realizada no dia 03/05/2022; Aprovada à unanimidade.

b) 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/05/2022; Aprovada à unanimidade.

c) 2ª Audiência Pública, realizada no dia 12/05/2022. Aprovada à unanimidade, com a retificação de justificativa de ausência apresentada pelo Vereador Administrador Rodrigo.

5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de abril de 2022:

a) Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno;

b) Diego Vila Real de Andrade, Contador.

Pronunciamentos:

a) Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRAM), Presidente Márcio Silva Correa e advogado Glauber Vidal, e do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL), Vanessa Freitas, solicitaram o apoio da Casa Legislativa para melhorias do plano de carreira dos servidores da autarquia.

b) Por ocasião da passagem do “Dia do Assistente Social”, comemorado no último dia 15/05, a assistente social Leslie de Moraes destacou a importância da profissão e do protagonismo feminino nesta profissão. Ela também contou um pouco sobre os trabalhos do Núcleo de Assistência Social (NAS) de Manhuaçu.

Convocações:

a) A reunião foi encerrada com a participação do Secretário Municipal de Obras, Paulo César Ferraz, e do Diretor de Obras, José Geraldo Damasceno. Atendendo a requerimento da câmara, eles prestaram esclarecimentos sobre a realização de obras em Manhuaçu e responderam as perguntas dos vereadores.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

a) Projetos de Lei nº: 55/2022, 56/2022, 58/2022.

Palavra Franca:

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 53/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Segurança Pública. 2) Projeto de Lei nº 54/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 3)  Projeto de Lei nº 57/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 4)  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022: a) 2ª Discussão; b) 2º Turno de Votação. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 5) Projeto de Lei nº 44/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 6) Projeto de Lei nº 45/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 7) Projeto de Lei nº 47/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 8) Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 47/2022: Aprovada. 9) Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 47/2022: Aprovada. 10) Projeto de Lei nº 49/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento. 11) Projeto de Lei nº 50/2022: a) 1ª Discussão.