Lei Municipal nº 4.245, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4245
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu - CMDPCD e dá outras providências"
Indexação
CMDPCD
Vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Composição; 12 membros efetivos e respectivos suplentes
Sendo 6(seis) representantes do setor governamental e 6(seis) representantes do setor não-governamental
Sendo pelo menos 2(dois) usuários dos serviços prestados por associações dedicadas ao atendimento das pessoas com deficiência do município de Manhuaçu.
Vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Composição; 12 membros efetivos e respectivos suplentes
Sendo 6(seis) representantes do setor governamental e 6(seis) representantes do setor não-governamental
Sendo pelo menos 2(dois) usuários dos serviços prestados por associações dedicadas ao atendimento das pessoas com deficiência do município de Manhuaçu.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica