Lei Municipal nº 4.251, de 27 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4251
Ano
2022
Data
27/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica o Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e dá outras providências.
Indexação
USIMINAS
Aprox. 15.000
§3º Vetado
Custo 24.000,00
Aprox. 15.000
§3º Vetado
Custo 24.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica