Projeto de Lei nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parcialmente o Art. 12 da Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, para modificar o caput ao fazer constar a possibilidade de concessão de passagens aéreas para grupos de atletas; e para criar os §§ 1º e 2º, que disporão sobre a possibilidade de ressarcimento de combustível nos casos de deslocamento de atletas por automóvel próprio.
Indexação
Observação