Emenda a Projeto de Lei nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
26/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº58/2022 - Assistência Social:
O Art. 4º, inciso XIV do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV – Implantação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas à cidadania e à dignidade da pessoa humana, com vistas a corrigir e diminuir as desigualdades, por meio da ampliação de atendimento dos Conselhos Tutelares em todo o município, com atenção especial aos Distritos.
O Art. 4º, inciso XIV do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV – Implantação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas à cidadania e à dignidade da pessoa humana, com vistas a corrigir e diminuir as desigualdades, por meio da ampliação de atendimento dos Conselhos Tutelares em todo o município, com atenção especial aos Distritos.
Indexação
políticas públicas e ações afirmativas voltadas à cidadania e à dignidade da pessoa humana
ampliação de atendimento dos Conselhos Tutelares em todo o município
ampliação de atendimento dos Conselhos Tutelares em todo o município
Observação