Projeto de Lei nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada