Lei Municipal nº 4.270, de 05 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4270
Ano
2022
Data
05/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara a Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região (CEAFA), como entidade de reconhecida utilidade pública municipal.
Indexação
CEAFA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica