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Dispõe sobre denominação de Travessa Teresinha Julia Pena no bairro São Vicente e dá outras providências

Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Nascituro, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

Dispõe sobre o Diploma PROFESSOR NOTA DEZ ao professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o Diploma “ALUNO NOTA DEZ”, para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino estadual e municipal do município de Manhuaçu e dá outras providencias.

Da denominação de EDMILSON ALVES MACHADO à pista de bicicross neste município e contém outras providencias.

“Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências.”

Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências.

“Altera o Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei No. 3.252/2012, de 05 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o trânsito de veículos pesados em vias públicas centrais da cidade e dá outras providências, para incluir veículos de apoio à indústria da construção civil e tira-entulho e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse ao Trail Clube de Manhuaçu - TCM, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Amigos de Santo Amaro - AMA, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

“Altera o § 2º da Lei nº 3.900/2018 e dá outras providências.”

Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Dá nome de Rua Pedro Coutinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências.

Dá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências.

Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia e dá outras providências.

“Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO" no Município de Manhuaçu e dá outras providências”

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Francisco Vital da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Wesley Alves da Rocha e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Divino Furtado da Silva - Divino do ônibus e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro Do Avaí e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM).

Ratifica alteração, pelo Município de Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu - AMEM, na forma cota patrocínio e dá outras providências.

Dá nome de Rua Geraldo Ferreira da Silva, o logradouro público que específica e contem outras providências

Dá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o logradouro público que especifica e contém outras providências.

Dá nome de Rua Joaquim Quintino Luciano, ao logradouro público que especifica e contém outras providências.

Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público que especifica e contém outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.988, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Altera artigo 4º da Lei nº 3572, de 27 de janeiro de 2016 e contém outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei nº 3662, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público de Agentes de Apoio Administrativo para o Programa Bolsa Família e contém outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a promover repasse à Associação e Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse na forma de subvenção social, ao Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Dispõe sobre transformação do cargo que menciona, alteração do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e contém outras providências.