Projeto de Lei nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
10/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências.
Indexação
Contratos - Servidor Público - Renovação
Observação
Norma Jurídica Relacionada