Lei Municipal nº 3.982, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3982
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências.
Indexação
Contratos - Servidor Público - Renovação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.727, de 10 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica