Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências.

Votação

Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências.

Votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Votação

Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Divino Furtado da Silva - Divino do ônibus e dá outras providências.

Votação Urgência + Votação

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro Do Avaí e dá outras providências.

Votação Urgência + Votação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.

Votação Urgência + Votação

MODIFICA-SE a redação do § 1º. do Art. 1º. do P.L.C., sob comento, de modo a que se acrescente como beneficiários desta lei do REFIS, aqueles contribuintes com parcelamento cancelado ou em andamento, passando a redação deste parágrafo para a seguinte:

Art. 1º.: (....)
§ 1º.: O programa ora instituído incluirá os débitos originários dos tribu-tos especificados no caput, cujo fato gerador tenha ocorrido antes de 30 de abril de 2.019, débitos estes inscritos ou não em dívida ativa, com parcelamento ativo ou encerrado, seja originário da legislação do REFIS anteriormente aprovada, seja o parcelamento na modalidade prevista no Art. 260 da Lei Complementar 2/2017-Código Tributário Municipal(nova redação dada pela Lei Complementar No. 8/2018).

Votação

Modifica-se a redação do § 1º. do Art. 3º, que assa à seguinte:

Art. 3º.: (...)
§ 1º.: (...)
I – pagos à vista, 80%(oitenta por cento) da multa e juros;
II – parcelados em até 12 parcelas, 60%(sessenta por cento) da mul-ta e juros;
III – parcelados de 13 a 24 parcelas, 30%(trinta por cento) da multa e juros;
IV – parcelados de 25 a 36 parcelas, 20%(vinte por cento) da multa e juros;
V – parcelados de 37 a 48 parcelas, 10%(dez por cento) da multa e juros.

Votação

Dá nova redação aos §§ 4º. e 5º. do Art. 3º., para a seguinte:

§ 4º. Em se tratando de devedor pessoa física, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00(cinquenta Reais).

§ 5º. Em se tratando de devedor pessoa jurídica, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00(cento e cinquenta Reais)

Votação

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Votação Urgência + Votação

Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu cópias de todas as notas fiscais e dos relatórios de horas de trabalho de todas as máquinas terceirizadas que atendem a Prefeitura de Manhuaçu e suas autarquias (SAAE e SAMAL) desde 01 de janeiro de 2019 até 30 de setembro de 2019.

Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu informações (esclarecimentos) sobre o andamento da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Francisco de Assis.

Requeiro realização de Audiência Pública na sede Câmara Municipal de Manhuaçu para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência”

Moção de Reconhecimento :
À ROCCA - Ronda Ostensiva com cães, do 11º Batalhão da PMMG, pelos relevantes serviços prestados a população, em especial ao combate às drogas, com constantes apreensões de entorpecentes.

Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. Abraão Dias Rezende Medeiros, Agente Penitenciário.

Moção de Reconhecimento:
Ao pastor Sergio Veiga, Presidente do Abrigo Institucional DAREI, pelo trabalho que vem realizando na instituição.

Moção de Congratulação:
Ao Abrigo Institucional DAREI pelos seus 34 anos de fundação, comemorados no dia 24 de setembro deste ano.

Moção de Congratulação:
Ao Deputado Estadual João Magalhães por sua atuação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em especial pela apresentação de Projeto de Lei nº 1069/2019, de sua autoria, que dá a oportunidade do Estado de Minas Gerais oferecer imóveis de sua propriedade ou mesmo de terceiros dado em pagamento de débitos para Estado, como forma de pagamento de dívidas aos municípios que se interessarem.

Moção de Congratulação:
À E.E. Ana Mendes Pereira Dutra, situada no Distrito de São Pedro do Avaí, bem como aos alunos e professores do 9º ano pela conquista da 1º colocação no concurso 20º UFMG, na categoria Ensino Fundamental.

Moção de Congratulação:
À Escola Estadual “Dr. Eloy Werner” e aos alunos e professores envolvidos no Projeto de Casa Ecológica do 3º ano do ensino médio que conquistaram o 2º lugar na Mostra 20ª “UFMG Jovem” de nível médio, em Belo Horizonte.

Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. José Lauriano de Paula, conhecido como Sr. José Coxinha, em 21/09/2019.

Moção de Pesar:
Pelo falecimento da Sra. Sebastiana Gomes Portes em 24/09/2019.

Moção de Reconhecimento:
À Comunidade Católica do Bairro São Vicente pelas comemorações em homenagem ao dia de São Vicente em 27 de setembro.

Moção de Reconhecimento:
Aos autores Oscar Lopes da Silva, Jefferson Augusto Pessoa dos Santos, Lucas Ribeiro Fagundes Cordeiro, Sidney Pires Martins pelo lançamento do livro Dicionário de Normas Contábeis – Normas Brasileiras de Contabilidade - Conceitos e Definições.

Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. Wendel Ananias Costa.

Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. Wellington Minarine Bertani.

Moção de Reconhecimento:
À Companhia de Dança Suelem Cristina pela participação na Grande Final do Programa Flash Minas da TV Alterosa SBT tendo conquistado o 2° lugar na competição.

Moção de Congratulação:
À UBA - União Bancaria Atlética, pelos 40 anos de fundação comemorados no 21/09/2019.

Moção de Reconhecimento:
Aos estudantes de engenharia civil da Faculdade do Futuro de Manhuaçu, Lara Bahia e Adriano José Oliveira Ferreira pelo 2° lugar no concurso A Ponte Minascon, evento realizado pelo Sistema FIEMG e SEBRAE Minas que aconteceu no dia 20/09.

Moção de Congratulação:
Ao SIND-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 (quarenta) anos de ininterrupta atividade.

Indica a Prefeitura Municipal para que realize a obra de cobertura do ponto de táxi da Praça do Hospital César Leite.

Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para que promova a pintura de muros públicos com artes ligadas a adoção consciente de animais.

Indica a inserção de um parquinho mais moderno na Praça do Hospital Cesar Leite.

Indica a colocação de 200 m² de calçamento no Distrito de Palmeiras, da Rua Principal até a Quadra Poliesportiva.

Indica a Prefeita Cici Magalhães que entre em contato com o Sr. Pedro Magalhães, Presidente da GASMIG, a fim de que sejam destinados recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ao Abrigo Institucional DAREI.

Indica a revitalização da Praça Carlos de Castro, próximo a Casa de Cultura.

Indica ao Poder Executivo Municipal que contemple a Associação Polícia Mirim de Manhuaçu com recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a manutenção do trabalho desta instituição.

Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego do Bálsamo, na zona rural de Manhuaçu.

Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego Barreiro, na zona rural de Manhuaçu.

Indica a realização da construção de uma calçada medindo cerca de 70 metros no início da Rua José coelho de Vasconcelos esquina com Melo Viana.

Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Engenho da Serra, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade.

Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Santana, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade.

Indica a construção de posto de saúde no Bairro São Jorge.

Indica a realização da construção da rede pluvial na Rua Clotilde Carneiro, próximo ao Poliesportivo deste município.

Indica a realização do reparo e recapeamento em toda a extensão da rede pluvial na Rua Nações Unidas.

Indica a Prefeitura Municipal a promover campanha educacional para economizar água.

Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a troca dos bloquetes 050 da Avenida 262 em frente ao Material de Construção Atlântica na Ponte da Aldeia.

Indica A prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a pavimentação da rua da Darei.

Indica a prefeita Cici Magalhães Através da Secretaria de Obras e o Departamento de Trânsito a colocação de uma placa de carga e descarga na rua Antônio Wellerson em frente a Feira Municipal.

Indica o calçamento em bloquetes no morro que liga o Córrego dos Costa a BR 116, pois devido ao intenso trânsito, mesmo com as intervenções anuais que são feitas, quando chega período chuvoso fica quase intransitável.

Solicita que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego Vista Alegre, justificando que a comunidade se reúne periodicamente na Igreja Santo Antônio, e que fica quase que intransitável no período chuvoso, e que é imenso o número de moradores em locais acima.

Moção de Pesar:
Pelo Falecimento de Israel de Souza Silva.

Votação

Moção de Reconhecimento:
Ao Grupo de Teatro da Escola Estadual de Manhuaçu, Polivalente, pela criação do 1º Grupo de Teatro da rede de ensino escolar de Manhuaçu.