1 - Projeto de Lei nº 67 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências.
Obs.: Votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 74 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências.
Obs.: Votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 80 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.
Obs.: Votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei nº 87 de 2019
Autores: Elenilton Martins, Juarez Eloi
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Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Divino Furtado da Silva - Divino do ônibus e dá outras providências.
Obs.: Votação Urgência + Votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei nº 90 de 2019
Autor: Zé Eugênio
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro Do Avaí e dá outras providências.
Obs.: Votação Urgência + Votação.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei nº 92 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Obs.: Votação Urgência + Votação
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Aprovada
Obs.: Contrários Vereadores: Antônio Aparecido Viana e Adalto Cavalcante Abreu.
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7 - Emenda a Projeto de Lei nº 74 de 2019
Autor: Comissões - COM
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MODIFICA-SE a redação do § 1º. do Art. 1º. do P.L.C., sob comento, de modo a que se acrescente como beneficiários desta lei do REFIS, aqueles contribuintes com parcelamento cancelado ou em andamento, passando a redação deste parágrafo para a seguinte:
Art. 1º.: (....)
§ 1º.: O programa ora instituído incluirá os débitos originários dos tribu-tos especificados no caput, cujo fato gerador tenha ocorrido antes de 30 de abril de 2.019, débitos estes inscritos ou não em dívida ativa, com parcelamento ativo ou encerrado, seja originário da legislação do REFIS anteriormente aprovada, seja o parcelamento na modalidade prevista no Art. 260 da Lei Complementar 2/2017-Código Tributário Municipal(nova redação dada pela Lei Complementar No. 8/2018).
Obs.: Votação
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Aprovada
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8 - Emenda a Projeto de Lei nº 75 de 2019
Autor: Comissões - COM
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Modifica-se a redação do § 1º. do Art. 3º, que assa à seguinte:
Art. 3º.: (...)
§ 1º.: (...)
I – pagos à vista, 80%(oitenta por cento) da multa e juros;
II – parcelados em até 12 parcelas, 60%(sessenta por cento) da mul-ta e juros;
III – parcelados de 13 a 24 parcelas, 30%(trinta por cento) da multa e juros;
IV – parcelados de 25 a 36 parcelas, 20%(vinte por cento) da multa e juros;
V – parcelados de 37 a 48 parcelas, 10%(dez por cento) da multa e juros.
Obs.: Votação
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Aprovada
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9 - Emenda a Projeto de Lei nº 76 de 2019
Autor: Comissões - COM
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Dá nova redação aos §§ 4º. e 5º. do Art. 3º., para a seguinte:
§ 4º. Em se tratando de devedor pessoa física, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00(cinquenta Reais).
§ 5º. Em se tratando de devedor pessoa jurídica, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00(cento e cinquenta Reais)
Obs.: Votação
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Obs.: Votação Urgência + Votação
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 60 de 2019
Autor: Adalto
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Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu cópias de todas as notas fiscais e dos relatórios de horas de trabalho de todas as máquinas terceirizadas que atendem a Prefeitura de Manhuaçu e suas autarquias (SAAE e SAMAL) desde 01 de janeiro de 2019 até 30 de setembro de 2019.
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 61 de 2019
Autor: Adalto
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Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu informações (esclarecimentos) sobre o andamento da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Francisco de Assis.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 62 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Requeiro realização de Audiência Pública na sede Câmara Municipal de Manhuaçu para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência”
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Aprovada
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14 - Moção nº 151 de 2019
Autor: Cabo Ferreira
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Moção de Reconhecimento :
À ROCCA - Ronda Ostensiva com cães, do 11º Batalhão da PMMG, pelos relevantes serviços prestados a população, em especial ao combate às drogas, com constantes apreensões de entorpecentes.
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Aprovada
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15 - Moção nº 152 de 2019
Autor: Cabo Ferreira
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Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. Abraão Dias Rezende Medeiros, Agente Penitenciário.
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Aprovada
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16 - Moção nº 153 de 2019
Autor: Paulo Altino
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Moção de Reconhecimento:
Ao pastor Sergio Veiga, Presidente do Abrigo Institucional DAREI, pelo trabalho que vem realizando na instituição.
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Aprovada
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17 - Moção nº 154 de 2019
Autor: Paulo Altino
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Moção de Congratulação:
Ao Abrigo Institucional DAREI pelos seus 34 anos de fundação, comemorados no dia 24 de setembro deste ano.
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Aprovada
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18 - Moção nº 155 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Congratulação:
Ao Deputado Estadual João Magalhães por sua atuação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em especial pela apresentação de Projeto de Lei nº 1069/2019, de sua autoria, que dá a oportunidade do Estado de Minas Gerais oferecer imóveis de sua propriedade ou mesmo de terceiros dado em pagamento de débitos para Estado, como forma de pagamento de dívidas aos municípios que se interessarem.
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Aprovada
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19 - Moção nº 156 de 2019
Autores: Professor Giovanni, Zé Eugênio
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Moção de Congratulação:
À E.E. Ana Mendes Pereira Dutra, situada no Distrito de São Pedro do Avaí, bem como aos alunos e professores do 9º ano pela conquista da 1º colocação no concurso 20º UFMG, na categoria Ensino Fundamental.
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Aprovada
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20 - Moção nº 157 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Moção de Congratulação:
À Escola Estadual “Dr. Eloy Werner” e aos alunos e professores envolvidos no Projeto de Casa Ecológica do 3º ano do ensino médio que conquistaram o 2º lugar na Mostra 20ª “UFMG Jovem” de nível médio, em Belo Horizonte.
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Aprovada
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21 - Moção nº 158 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. José Lauriano de Paula, conhecido como Sr. José Coxinha, em 21/09/2019.
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Aprovada
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22 - Moção nº 159 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar:
Pelo falecimento da Sra. Sebastiana Gomes Portes em 24/09/2019.
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Aprovada
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23 - Moção nº 160 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento:
À Comunidade Católica do Bairro São Vicente pelas comemorações em homenagem ao dia de São Vicente em 27 de setembro.
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Aprovada
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24 - Moção nº 161 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento:
Aos autores Oscar Lopes da Silva, Jefferson Augusto Pessoa dos Santos, Lucas Ribeiro Fagundes Cordeiro, Sidney Pires Martins pelo lançamento do livro Dicionário de Normas Contábeis – Normas Brasileiras de Contabilidade - Conceitos e Definições.
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Aprovada
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25 - Moção nº 162 de 2019
Autor: Zé Rulinha
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Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. Wendel Ananias Costa.
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Aprovada
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26 - Moção nº 163 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar:
Pelo falecimento do Sr. Wellington Minarine Bertani.
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Aprovada
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27 - Moção nº 164 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Moção de Reconhecimento:
À Companhia de Dança Suelem Cristina pela participação na Grande Final do Programa Flash Minas da TV Alterosa SBT tendo conquistado o 2° lugar na competição.
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Aprovada
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28 - Moção nº 165 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Moção de Congratulação:
À UBA - União Bancaria Atlética, pelos 40 anos de fundação comemorados no 21/09/2019.
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Aprovada
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29 - Moção nº 166 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Moção de Reconhecimento:
Aos estudantes de engenharia civil da Faculdade do Futuro de Manhuaçu, Lara Bahia e Adriano José Oliveira Ferreira pelo 2° lugar no concurso A Ponte Minascon, evento realizado pelo Sistema FIEMG e SEBRAE Minas que aconteceu no dia 20/09.
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Aprovada
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30 - Moção nº 167 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Moção de Congratulação:
Ao SIND-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 (quarenta) anos de ininterrupta atividade.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 471 de 2019
Autor: Cléber da Matinha
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Indica a Prefeitura Municipal para que realize a obra de cobertura do ponto de táxi da Praça do Hospital César Leite.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 472 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para que promova a pintura de muros públicos com artes ligadas a adoção consciente de animais.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 473 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a inserção de um parquinho mais moderno na Praça do Hospital Cesar Leite.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 474 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica a colocação de 200 m² de calçamento no Distrito de Palmeiras, da Rua Principal até a Quadra Poliesportiva.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 475 de 2019
Autor: Paulo Altino
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Indica a Prefeita Cici Magalhães que entre em contato com o Sr. Pedro Magalhães, Presidente da GASMIG, a fim de que sejam destinados recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ao Abrigo Institucional DAREI.
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Aprovada
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36 - Indicação nº 476 de 2019
Autor: Cléber da Matinha
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Indica a revitalização da Praça Carlos de Castro, próximo a Casa de Cultura.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 477 de 2019
Autor: Adalto
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Indica ao Poder Executivo Municipal que contemple a Associação Polícia Mirim de Manhuaçu com recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a manutenção do trabalho desta instituição.
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Aprovada
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38 - Indicação nº 478 de 2019
Autores: Adalto, Berenice do Carlos Tur
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Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego do Bálsamo, na zona rural de Manhuaçu.
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Aprovada
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39 - Indicação nº 479 de 2019
Autores:
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Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego Barreiro, na zona rural de Manhuaçu.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 480 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a realização da construção de uma calçada medindo cerca de 70 metros no início da Rua José coelho de Vasconcelos esquina com Melo Viana.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 481 de 2019
Autor: Rogerinho
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Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Engenho da Serra, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 482 de 2019
Autor: Rogerinho
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Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Santana, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 483 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Paulo Altino, Rogerinho, Zé Rulinha
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Indica a construção de posto de saúde no Bairro São Jorge.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 484 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a realização da construção da rede pluvial na Rua Clotilde Carneiro, próximo ao Poliesportivo deste município.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 485 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a realização do reparo e recapeamento em toda a extensão da rede pluvial na Rua Nações Unidas.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 486 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a Prefeitura Municipal a promover campanha educacional para economizar água.
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Aprovada
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47 - Indicação nº 487 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a troca dos bloquetes 050 da Avenida 262 em frente ao Material de Construção Atlântica na Ponte da Aldeia.
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Aprovada
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48 - Indicação nº 488 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica A prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a pavimentação da rua da Darei.
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Aprovada
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49 - Indicação nº 489 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães Através da Secretaria de Obras e o Departamento de Trânsito a colocação de uma placa de carga e descarga na rua Antônio Wellerson em frente a Feira Municipal.
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Aprovada
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50 - Indicação nº 490 de 2019
Autor: Zé Eugênio
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Indica o calçamento em bloquetes no morro que liga o Córrego dos Costa a BR 116, pois devido ao intenso trânsito, mesmo com as intervenções anuais que são feitas, quando chega período chuvoso fica quase intransitável.
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Aprovada
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51 - Indicação nº 491 de 2019
Autor: Zé Eugênio
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Solicita que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego Vista Alegre, justificando que a comunidade se reúne periodicamente na Igreja Santo Antônio, e que fica quase que intransitável no período chuvoso, e que é imenso o número de moradores em locais acima.
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Aprovada
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52 - Moção nº 168 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Moção de Pesar:
Pelo Falecimento de Israel de Souza Silva.
Obs.: Votação
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Aprovada
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53 - Moção nº 169 de 2019
Autor: Cléber da Matinha
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Moção de Reconhecimento:
Ao Grupo de Teatro da Escola Estadual de Manhuaçu, Polivalente, pela criação do 1º Grupo de Teatro da rede de ensino escolar de Manhuaçu.
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Aprovada
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