Projeto de Lei nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
40
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.
Indexação
Subvenção - Apoio Financeiro - Instituições - 2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada