Lei Municipal nº 3.998, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3998
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.988, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Operação de Crédito - Empréstimo - FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.988, de 21 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica