Projeto de Lei nº 100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
100
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
046
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
19/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.988, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Operação de Crédito - Empréstimo - FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada