Projeto Substitutivo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
30/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto Substitutivo
Número
24
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
30/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3.933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
Indexação
aluguel social - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Lei nº 3548 de 2015
Observação