Projeto de Lei nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.
Indexação
Placas - Ministério Público - Conselho Tutelar - Informação
Observação
Nobres pares:
O presente projeto de lei tem por objetivo efetuar a divulgação do contato
rápido com os CONSELHEIROS TUTELARES e se o caso o MINISTÉRIO PÚBLICO, por
meio da divulgação dos números de seus telefones.
Assim, pretendemos apoiar o trabalho dos Conselheiros Tutelares e dar
maior segurança às crianças e adolescentes, como determina o estatuto legal(Lei
Federal N° 8.089/1990), dado ao fato de que temos assistido um acréscimo da
violência contra as crianças e adolescentes.
Desta forma, conto com o apoio de V.Exas para a aprovação do Projeto de
Lei em questão.
Atenciosamente.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
O presente projeto de lei tem por objetivo efetuar a divulgação do contato
rápido com os CONSELHEIROS TUTELARES e se o caso o MINISTÉRIO PÚBLICO, por
meio da divulgação dos números de seus telefones.
Assim, pretendemos apoiar o trabalho dos Conselheiros Tutelares e dar
maior segurança às crianças e adolescentes, como determina o estatuto legal(Lei
Federal N° 8.089/1990), dado ao fato de que temos assistido um acréscimo da
violência contra as crianças e adolescentes.
Desta forma, conto com o apoio de V.Exas para a aprovação do Projeto de
Lei em questão.
Atenciosamente.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Norma Jurídica Relacionada