Lei Municipal nº 4.001, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4001
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera artigo 4º da Lei nº 3572, de 27 de janeiro de 2016 e contém outras providências.
Indexação
contrato - renovação - PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direito da Criança e do Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.916, de 11 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica