Lei Municipal nº 4.002, de 13 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4002

Ano

2019

Data

13/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 3º da Lei nº 3662, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público de Agentes de Apoio Administrativo para o Programa Bolsa Família e contém outras providências.

Indexação

contratação temporária - agente de apoio administrativo - plano de cargos e salários - bolsa família

Observação

Assuntos

  • Defesa dos Direitos dos Servidores
  • Desenvolvimento Social
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica