Projeto de Lei nº 102 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
102
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 3662, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público de Agentes de Apoio Administrativo para o Programa Bolsa Família e contém outras providências.
Indexação
contratação temporária - agente de apoio administrativo - plano de cargos e salários - bolsa família
Observação
Norma Jurídica Relacionada