Lei Municipal nº 3.986, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3986
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Indexação
Crédito Especial -
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.903, de 03 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica