Projeto de Lei nº 105 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
105
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
052
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
28/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Indexação
Professor I - professor II - Pedagogo - Servidor
Observação
Norma Jurídica Relacionada