Lei Municipal nº 3.994, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3994
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica alteração, pelo Município de Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA
Indexação
Consórsio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB - Saneamento Básico
Observação
Assuntos
- Defesa do Consumidor
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica