Lei Municipal nº 3.976, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3976
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências.”
Indexação
pagamento - saae - clube do sol -
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.806, de 06 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.167, de 28 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica