Lei Municipal nº 3.999, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3999
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder executivo Municipal a promover repasse à Associação e Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.
Indexação
Repasse financeiro
Observação
Assuntos
- Cultura
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica