Pesquisar Matéria Legislativa

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024." LOA

Altera o quadro das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício 2024.

“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras Providências”

Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município de Manhuaçu, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino.

DECLARA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO ABUNDANTE VIDA-CARRDQAV, COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

“Autoriza Repasse financeiro a Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu - AMEM e dá outras providências”.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu –MG e Região – AMMAR e ao Conselho de Segurança Pública Municipal – COMSEP e contém outras providências.”

Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022. (Lei taxistas)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.444, de 19 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSBM e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.

Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas, tecnológicas, inovativas e de economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”

Autoriza o repasse de recursos financeiros por meio de contribuições /subvenções, as instituições que menciona e contém outras providências.”

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município o evento ''Open de Taekwondo'', a ser realizado anualmente no mês e setembro e dá outras providências.

Institui a Semana "Mais Mulheres" a ser realizada anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outas providências.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023”.

“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.”

“Autoriza o repasse de recursos financeiros por meio de contribuições, auxílios e subvenções, as instituições que menciona e contém outras providências.”

"Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'MARATONA DE MOUNTAIN BIKE XCC E XCM DE MANHUAÇU', a ser realizado anualmente no mês de abril e dá outras providências".

“Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.”

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação e Ação Social do Bairro São Vicente e contém outras providências.”

Altera a lei municipal nº 4.406, de 10 de novembro de 2023, para retificar a redação de seu art. 1º. ( Retificar indicação de repasse financeiro Associação do Colégio Tiradentes)

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

Declara a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

Declara o GRUPO ESCOTEIRO 167 REPUBLICA MANHUASSU, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.

Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu, suas autarquias e fundações."

"Altera o art. 135, da Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017, que contém o Código Tributário do Município de Manhuaçu."

Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.

Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017.

Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório dos servidores públicos municipais de Manhuaçu –MG e dá outras providências.

“Altera o art. 135, da Lei Complementar n° 02, de 25 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município de Manhuaçu.”

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras providências".

Cria no âmbito do Poder Legislativo de Manhuaçu-MG, a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS/ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. AMÉLIA NOGUEIRA DA ROCHA VIANA e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. KLAYRTON ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Roseane Aparecida Cruz Santos Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelo cinquentenário da Pastelaria do Ziquita.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar pelos 60 anos de instalação no município de Manhuaçu-MG.

Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-MG ao Senhor MARIO HERINGER, e dá outras providências .

Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-MG ao Senhor Rodrigo Montesanto Pereira Leite, e dá outras providências

Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Vanderson Alves Ferreira.

Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores que menciona e contém outras providências. Nilcea Araújo dos Santos Cleonice Gomes Gervásio Augusto de Cerqueira Wemerson Deibid M. Costa Diego Soti Pereira Rita de Cássia L. dos Santos Lázaro Adão Lima Willian José Robadel

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno nº 1 de 23 de outubro de 2008, para constituir Comissão Permanente que menciona em seu art. 52 e dá outras providências.

Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva.