Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Revoga o Decreto Legislativo No. 07, de 27 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, em razão da edição da Medida Provisória Federal No. 1.167, de 31 de março de 2023.

CIÊNCIA E URGÊNCIA

Cria no âmbito do Poder Legislativo de Manhuaçu-MG, a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS/ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU e dá outras providências.

CIÊNCIA E URGÊNCIA

Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a informações sobre a doença HERPES-ZÓSTER.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Saúde do Município de Manhuaçu/MG.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”

1ª DISCUSSÃO

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras providências".

1ª DISCUSSÃO

Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.

1ª DISCUSSÃO

Ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN -MG,

Requerem informações sobre a evolução do processo IPHAN 01514.000099/2023-17, haja vista a informação que consta no site de "Processo (ou Documento) de acesso restrito. Para acessá-lo ou obter demais informações entre em contato com a unidade do Iphan responsável pelo processo".

Ao Superintendente Senhor Dorgival da Silva,

Requerem informações sobre a evolução do processo (EIA/RIMA) nº 2023.01.01.003.0003445.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Celso Alves de Oliveira, ocorrido em 14/04/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Barbosa da Cruz, em 14/04/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Batista da Costa, em 16/04/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rute Baía de Melo, em 15/04/2023.

Moção de Congratulações ao Sindicato pelos 50 anos.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a MARIA DA GLÓRIA NATALINO.

Moção de Reconhecimento a Dra. Márcia Giovani Rodrigues da Silva pelo excelente trabalho prestado à frente da UAI como coordenadora ,e também pelo excelente trabalho prestado à frente da Covid quando tudo aconteceu, dando o seu melhor e salvando vidas.

Moção de aplauso aos medalhista no circuito Vale do Aço de Judô, CLUBE: CAMPEÕES NF ( PROJETO
SOCIAL).

Moção de Reconhecimento as Conselheiras Tutelares.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aristides Sebastião Teixeira, ocorrido em 18/04/2023.

Moção de pesar pelo falecimento de Heber Bertolace Domingos, ocorrido em 18/04/2023.

Moção de reconhecimento ao E.E MARIA DE LUCCA PINTO COELHO pelos 95 anos.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Sandro de Sousa Tavares, pelo maravilhoso empenho a frente da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e pelo sucesso na parceria no 24º Simpósio de Cafeicultura das Matas de Minas.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nair Ramos Pinto.

Indica ao Executivo Municipal a reforma da quadra Tatão Silvério em VILANOVA.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da rua Nossa Senhora do Rosário, no distrito de VILANOVA.

Indica ao executivo municipal que faça estudo no sentido de colocar as estradas rurais do município sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio, passando também o controle das máquinas que prestam serviços nesses locais, com patrolamento das estradas e limpeza de caixas de contenções, rios e córregos, uma vez que tal secretaria trata diretamente com o produtor, inclusive ajudando na emissão de laudos ambientais e dessa forma tem competência para assumir todo o controle do serviço.

Indica a instalação de parquinho infantil em Bom Jesus do Realeza.

Indica a instalação de academia ao ar livre em Santo Amaro de Minas.

Indica a instalação de um tanque com torneira no cemitério de Santo Amaro de Minas.

Indica que seja avaliada e discutida a possibilidade de troca ou compra da área do campo do bairro Santa Luzia para que esta área passe a ser do município de modo que possa ser feito investimentos em uma estrutura para o esporte e trazer o melhor para todos os moradores do bairro Santa Luzia.

Indica que seja construído um posto de saúde no bairro Santa Terezinha em alguma área institucional que seja do município ou tente negociar uma área que possa ser construído uma UBS.

Indica que seja feito uma rede pluvial perto da casa do senhor Rui e do senhor César na rua Professor Silas Heringer, no bairro Engenho da Serra, considerando a existência de manilha que recebe grande volume e parte de água do loteamento que desce canalizada neste local que está de maneira indevida, oferecendo um grande risco a toda população de um rompimento nessa rede trazendo vários danos a toda população do local, sendo necessário urgência para evitar maiores transtornos.

Indica a colocação de 100 metros de calçamento no morro acima do ponto do Lili, no Coqueiro Rural.

Indica a instalação de ventiladores e ar condicionado em capelas velório do município.

Indica ao SAMAL coletor de lixo (container) para o distrito de Realeza, próximo à Patrus Transportes.

Indica ao SAMAL coletor de lixo (container) na entrada do chacreamento do Rubinho, no distrito de Realeza.

Indica a reforma do creche do bairro Santana.

Indica a colocação de dois portões para o EMEI Olavo Cicarini para serem colocados na escada que sobe para o refeitório.

Indica a colocação de portão novo para escola Zeca bulinga, córrego São Sebastião, em Manhuaçuzinho.

Indica ao Poder Executivo encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa para participação do Município de Manhuaçu - MG em consórcio público para gestão de resíduos sólidos.