Resolução nº 97, de 19 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

97

Ano

2023

Data

19/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/10/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno nº 1 de 23 de outubro de 2008, para constituir Comissão Permanente que menciona em seu art. 52 e dá outras providências.

Indexação

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