Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

“Autoriza Repasse financeiro a Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu - AMEM e dá outras providências”.

PEDIDO DE URGÊNCIA

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu –MG e Região – AMMAR e ao Conselho de Segurança Pública Municipal – COMSEP e contém outras providências.”

PEDIDO DE URGÊNCIA

Institui o Programa Escola Feliz, no Município de Manhuaçu.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui no Calendário Oficial do Município a "Festa de Realeza", a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

“Altera a redação do § 2º, do art. 240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento de competência municipal previsto no art. 10, § 1º, da Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.”

1º TURNO DE VOTAÇÃO

Altera o art. 141-A, da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências.

2º TURNO DE VOTAÇÃO

Emenda Aditiva a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2023: Adicione-se o art. 26- A ao Ato das Disposições Transitórias.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno nº 1 de 23 de outubro de 2008, para constituir Comissão Permanente que menciona em seu art. 52 e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao advogado Layon Nícolas Dias Pereira

ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São Francisco de Assis - da Sociedade São Vicente de Paulo - distrito de São Pedro do Avaí.

ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui no município de Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 3ª semana de julho e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

“Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

1ª DISCUSSÃO

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024."

LOA

1ª DISCUSSÃO

Altera o quadro das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício 2024.

1ª DISCUSSÃO

“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras Providências”

1ª DISCUSSÃO

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias.
Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos, um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates ás Endemias.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Coordenação da Atenção Básica do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias.
Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

Requer maiores informações e esclarecimento por parte da Vigilância em Saúde do município de Manhuaçu acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Endemias.
Requer ainda que seja encaminhado a esta Casa Legislativa quais os requisitos um a um, presentes na Lei n.º 11.351, de 05 de outubro de 2006, que estão sendo observado para renovações dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e de 2023, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos:

• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicação de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término iminente do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento da indicação nº 96/2023, de autoria deste vereador, a qual indica que seja construída uma rede pluvial na Avenida Bom Pastor, iniciando na esquina da Rua São Paulo até a esquina da Rua das Flores, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.

Requer à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretária Municipal de Saúde a planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí, em especial, com o mobiliário adquirido para o local.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o funcionamento e credenciamento do CAPS AD III, bem como sobre a respectiva equipe, esclarecendo: quais profissionais integram a equipe, qual a carga horária de labor e quais os dias de atendimento do médico psiquiatra.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre possibilidade de ampliação do benefício de transporte gratuito aos munícipes. Requer ainda, em reiteração ao requerimento 116/2023, informações a respeito do valor gasto pelo município com o serviço de transporte público.

Requer à Prefeitura Municipal informações acerca da possibilidade do Executivo Municipal realizar convênio com a clínica de reabilitação de dependentes químicos de Divinópolis.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2021, de 2022 e de 2023, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos:
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicação de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término iminente do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO à Viviane Pena Temer Gantos da Imunizar, pela competência, presteza e zelo ao longo dos anos, se dedicando com comprometimento ao trabalho de ajudar a cada paciente. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a Juliane Aguiar Souza Pereira pelos relevantes serviços prestados a Educação Infantil do município de Manhuaçu como Coordenadora Escolar.

Moção de Reconhecimento e Aplauso ao Médico Dr. Antônio José Martins de Oliveira Lima.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Carolina Damaso Evangelista, ocorrido em 07/10/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Hyago Marcelino Lima.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Leonardo Teodoro, ocorrido em 10/10/2023.

Moção de Reconhecimento ao Dr. Fabrício Gantos, médico ortopedista pelo carinho com minha família, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos pacientes.

Moção de Reconhecimento ao Dr. Luiz Rufato pelo carinho com minha família, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos pacientes.

Moção de Pesar pelo falecimento de Solange Rodrigues de Souza Ferreira, ocorrido em 09/10/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Anselma Torres, ocorrido em 12/10/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alceli Gomides da Cruz, ocorrido em 11/10/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Adrian Lopes Chaves, ocorrido em 11/10/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Flavia Dias de Castro.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Olga Pires.

Moção de Congratulações a novo conselho diretor do Rotary Club Manhuaçu 2023/2024.

Moção de Congratulações ao Chargista Quinho. Grande vencedor da edição comemorativa dos 50 anos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba, reconhecido como o maior prêmio de humor gráfico do Brasil.

Moção de Congratulações a Lastro Transportes, há 30 anos transportando com segurança e tradição.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Therezinha Nogueira Barrote.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alcides Pereira, ocorrido em 16/10/2023.

Moção de reconhecimento a Alfa Imóveis.

Moção reconhecimento a Sina Imóveis.

Moção reconhecimento a Sagre Construtora.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Rodrigues Pereira, ocorrido em 16/10/2023.

Moção de Reconhecimento à equipe responsável pela organização da Corrida de Aniversário de Manhuaçu, que ocorrerá em 05/11/2023.

Moção de Reconhecimento aos organizadores da Marcha pra Jesus.

Moção de Reconhecimento à Carmella Porcaro pelo magnífico desempenho na Secretaria da Cultura, bem como pela dedicação, empenho e prontidão em atender às necessidades de nosso povo. A você, meus mais sinceros agradecimentos e admirado pela excelência de seu trabalho.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Daniel Vieira Ferreira, em virtude de sua excelente gestão na Secretaria de Cultura e de seu compromisso, dedicação e atendimento ágil às necessidades da população de nossa cidade. Agradeço sinceramente por seu valioso trabalho e reconhecemos os resultados por ele alcançados.

Moção de Pesar pelo falecimento do Prefeito de Durandé José Elias Rodrigues Pereira, ocorrido no dia 17/10/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia de Oliveira.

INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS NO CÓRREGO DOS MARICOS, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS.

INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS NO CÓRREGO SANTA LUZIA, INICIANDO NA ESTRADA PRINCIPAL, E FINALIZANDO PRÓXIMO A PONTE DA PROPRIEDADE DA SENHORA DELÍCIA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SAGRADA FAMÍLIA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.
A RUA ESTÁ CEDENDO (PRÓXIMO PRÉDIO ALEX), LEVANDO PERIGO AOS TRANSEUNTES E VEÍCULOS QUE ALI CIRCULAM.

INDICA QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO NOS DISTRITOS A RESPEITO DE NUMERAÇÃO DAS CASAS E DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, A FIM DE INSTALAR PLACAS COM NÚMEROS NOS IMÓVEIS E DOS NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

INDICA ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL CLUBE DO SOL (Minha Casa, Minha Vida).

INDICA REFORMA NOS DEGRAUS DA ESCADARIA DA VIELA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MANHUAÇU-MG.

INDICA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ISENTE IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM HORÁRIO DE TRABALHO DO PAGAMENTO DO VALOR DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

INDICA CALÇAMENTO COM BLOQUETES NO CÓRREGO VISTA ALEGRE. MORRO QUE DÁ ACESSO A IGREJA SANTO ANTÔNIO, E MORRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR FABINHO.

INDICA CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 200 METROS NO CÓRREGO BOA VISTA BOA VISTA, ZONA RURAL DA PONTE DA ALDEIA. PRÓXIMO A CASA DO SENHOR SIDNEY.

INDICA A FINALIZAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO, BEM COMO ATERRAMENTO DO MESMO, NA RUA PROFESSOR SILAS HERINGER, LOCALIZADO APÓS O “VIRADOR DE ÔNIBUS”.

INDICA AO EXECUTIVO QUE ANALISE COM O PROPRIETÁRIO DO LOTE NO BAIRRO SANTA LUZIA LOCAL CONHECIDO COMO “CAMPINHO DE TERRÃO” A VIABILIDADE DE NEGOCIAÇÃO PARA QUE ESSA ÁREA SEJA DA PREFEITURA PODENDO SE TORNAR UM CAMPO PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO SANTA LUZIA.

INDICA REFORMA DA ROTATÓRIA DO CENTRO DE SANTO AMARO DE MINAS.

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FÍSICO PARA FAZER ATIVIDADES FÍSICAS COM OS IDOSOS DA COMUNIDADE DE PALMEIRAS.

INDICA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DO LOGRADOURO NAS RUAS QUE ESTÃO FALTANDO TAL SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.

INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE AFONSO HANS, PRÓXIMO A MADEREIRA TUPI, BAIRRO PONTE DA ALDEIA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE “DEQUE” NA PARTE INTERNA DA PONTE DA RUA ANTÔNIO PUPIN, QUE LIGA O BAIRRO BAIXADA AOU BAIRRO COQUEIRO.

INDICA ESTUDO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O POSTO DE SAÚDE DE REALEZA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE.

INDICA ESTUDO PARA CORTE DE EUCALIPITOS/ ÁRVORES COM RISCO IMINENTE DE QUEDA, NA RUA MONTE VERDE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOAQUIM, DISTRITO DE REALEZA.

INDICA REFORMA DO GUARDA CORPO DA PONTE LOCALIZADA NO FINAL DA RUA ESMERALDA SAINDO PARA A BR 262, PRÓXIMO A OFICINA DO ZÉ RAMALHO, NO DISTRITO DE REALEZA.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZEM A OBRA DE CONCLUSÃO DO MURO DA ESCOLA DO DISTRITO DE VILANOVA, TENDO EM VISTA QUE FALTA UM PEQUENO TRECHO E TEM OFERECIDO RISCO À SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS MORADIAS E DAS CRIANÇAS.

INDICAM QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM BELO HORIZONTE PARA SUPORTE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO SUS EM TRATAMENTO NA CAPITAL.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A INSTALAÇÃO DE CERCA DE 15 METROS MEIO-FIO E A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DE DOIS POSTES NA RUA PEDRO COUTINHO, NA SAÍDA DE MANHUAÇU PARA SIMONÉSIA.

INDICA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE MONTE ALVERNE.

INDICA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA.