Resumo (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A gestora de projetos da Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph), Ana Laura de Oliveira, realizou a abertura da sessão com a aparesentação de crianças que participam do projeto Orquestra Social. Após a apresentação, solicitou apoio dos vereadores para a manutenção do projeto, que trata-se de um programa da entidade que visa promover a formação musical profissional de jovens de Manhuaçu.

PROJETOS PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 105/2023;

PROJETO DE LEI Nº 106/2023;

PROJETO DE LEI Nº 107/2023; 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2023.

1)     Pronunciamentos:

a)   RONALDO GOMES SILVESTRE (Presidente da Associação de Polícia Mirim) – falou sobre a entidade que está completando cinco anos de atividade. Ele agradeceu e prestou homenagem aos vereadores pelo apoio na aprovação de projetos que beneficiam a APM e lembrou do trabalho social realizado com os jovens. 

A)    ASSUNTO: PAGAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 

Informamos que foi feito o pagamento da Emenda de bancada - Incremento

Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, pelo Ministério da Saúde para Fundo Municipal de Saúde, no valor R$261.250,00 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), para atender o HOSPITAL CÉSAR LEITE, em atendimento a demanda pelo Sr. Flanio Alves - Presidente Diretório Municipal do PT.

A Proposta cadastrada no CNES 6408613 da Secretaria Municipal de Saúde do referido município, que não seguiu as orientações contidas no Ofício nº 466/2023, 03 de maio de 2023, enviado no e-mail: governo@manhuacu.mg.gov.br na data de 03 de maio de 2023.  

O valor total da proposta é R$1.602.484,00 (um milhão seiscentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) – portaria GM/MS nº 811, de 30 de junho de 2023, sendo quedesse montante R$261.250,00 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) é para atender o hospital acima descrito, essa indicação é em parceria com o Deputado Estadual Leleco Pimentel – Projeto Juntos Para Servir.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência, através do nosso assessor Jésus Batista Sousa Sangi para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

LELECO PIMENTEL (Deputado Estadual) e PADRE JOÃO (Deputado Federal)

B)    ASSUNTO: PAGAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR

Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a Vossa Excelência que a emenda indicada juntamente com o Deputado Federal Padre João, no Projeto “Juntos para Servir”, na Secretaria de Estado de Saúde-SES, no valor de R$ 167.871,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais), indicação nº 121023, para o Hospital César Leite, para aquisição de foco cirúrgico de teto com câmera de vídeo, por solicitação do Provedor Sr. Fernando José de Lima foi paga. Certos de que o recurso contribuirá para as ações de saúde desenvolvidas pelo hospital, reiteramos votos de estima e consideração e o nosso compromisso com a população de Manhuaçu. LELECO PIMENTEL (Deputado Estadual) e PADRE JOÃO (Deputado Federal)

a)  Ata 18ª Reunião das Comissões, realizada no dia 03/10/2023: APROVADA.

b)  Ata 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/10/2023: APROVADA.

PROJETO DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 108/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 109/2023:

TENENTE ELEDYLSON e Sr. LEVI BATISTA se pronunciaram sobre a importância do projeto.

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

d) Comissão de Segurança Pública.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 94/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 95/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras públicas, Viação, Agricultura, Meio ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação em 1º turno da referida Proposta, que foi APROVADA por unanimidade dos presentes.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023 e EMENDA Nº 48/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação em 2º turno da referida Proposta, que foi APROVADA por unanimidade dos presentes.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETOS DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 99/2023;

PROJETO DE LEI Nº 101/2023;

PROJETO DE LEI Nº 102/2023;

PROJETO DE LEI Nº 103/2023;

PROJETO DE LEI Nº 104/2023.

1) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de SETEMBRO de 2023:

Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

 Vereador Administrador Rodrigo destacou a aprovação do projeto que instala a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização – Desenvolve Manhuaçu na câmara e destacou também o início das obras de recapeamento da BR 262 no trecho entre a divisa do Espírito Santo com Minas Gerais até o quilômetro 72, no trevo de acesso à cidade de Matipó e aproveitou para homenagear os professores e médicos pelo seu dia.

O vereador Inspetor Juninho Linhares usou a tribuna para criticar o governo de Minas Gerais pela falta de reajuste salarial dos servidores públicos do estado, em especial dos funcionários da segurança pública. Ele lembrou do projeto de lei do executivo estadual que prevê congelar o salário do funcionalismo público por nove anos. Ele ainda criticou o governo Zema pela não renovação do contrato do Ipsemg com o Hospital César Leite, o que deixou os servidores estaduais e seus dependentes sem atendimento na unidade de saúde.

Jorge do Ibéria usou a palavra para reclamar do que considerou um abandono do distrito de Vilanova por parte do poder executivo. De acordo com ele, há entulhos acumulados no distrito, a limpeza de terrenos não é feita e ruas estão sem calçamento.