Lei Complementar nº 20, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 135, da Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017, que contém o Código Tributário do Município de Manhuaçu."
Indexação
taxa lixo
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento e Finanças
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica