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Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2017

Data

25/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/10/2017

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu.”

Indexação

Código Tributário
taxa
imposto

Observação

Assuntos

  • Comércio
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.213, de 20 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.315, de 04 de janeiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.411, de 31 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.954, de 24 de março de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.166, de 20 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.452, de 30 de dezembro de 2014
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.828, de 04 de maio de 2018
Regulamentada pelo(a)  Decreto Lei nº 157, de 23 de maio de 2018
Regulamentada pelo(a)  Decreto Lei nº 170, de 12 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 27 de setembro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2019
Regulamentada pelo(a)  Decreto Lei nº 349, de 13 de dezembro de 2019
Norma correlata  Decreto Lei nº 356, de 08 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 30 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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