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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.166, de 20 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3166

Ano

2011

Data

20/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

25/09/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Indexação

Código - Tributário - Impostos - Taxas

Observação

Assuntos

  • Comércio
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.452, de 30 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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