Lei Municipal nº 3.452, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3452
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM “03” DO GRUPO “B” CONSTANTE DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Código Tributário - Lei Complementar - taxa - imposto
Observação
Assuntos
- Comércio
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.411, de 31 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 3.166, de 20 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica