Lei Complementar nº 9, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias."
Indexação
Lei Complementar - Alteração - Revogação - Taxa do Lixo
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica