Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
02
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
02/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias."
Indexação
Lei Complementar - Alteração
Observação
Norma Jurídica Relacionada