Decreto Lei nº 356, de 08 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
356
Ano
2020
Data
08/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Manhuaçu-MG previsto no inc. XIV, art. 3º da Lei Municipal nº 3.796/2017 e dá outras providências.
Indexação
rotativo - faixa azul - estacionamento
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.252, de 05 de dezembro de 2012
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 3.796, de 22 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica