Lei Municipal nº 2.954, de 24 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2954
Ano
2010
Data
24/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ALTERADO O ART. 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998,
Indexação
Código Tributário - Lei Complementar - taxa - imposto
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica