Lei Municipal nº 4.407, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4407
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Aluguel Social
Clenia Alves Ferreira
Luiza Rodrigues de Souza
Aluguel Social
Clenia Alves Ferreira
Luiza Rodrigues de Souza
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica