Lei Municipal nº 4.434, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4434
Ano
2024
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
10/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.512, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica