Logo Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

28/02/2023

Número do Protocolo

133

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_1.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 133/2023, Data Protocolo: 28/02/2023 - Horário: 14:06:25
    Data Votação: 4 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Maio de 2023
    Documento: OFC Nº 184/2023 - Ofício
    Emenda ao Projeto de Lei Complementar 1/2023 | Autoria: Vereador Allan José Quintão.
    OpenAPI