Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

"Altera o art. 135, da Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017, que contém o Código Tributário do Município de Manhuaçu."

PEDIDO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELO VEREADOR GILSON

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

PEDIDO DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.

Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.

Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.

Requer à Secretária Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar oito monitores para a Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no ofício da Coordenadora da Creche municipal.

Requer à Secretária Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar um vigia para a Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no citado ofício da Coordenadora da Creche municipal.

Requer a presença do Senhor Diretor Fernando Chaves à reunião Ordinária para trazer explicações sobre o motivo da interrupção de voos a partir do aeroporto.

Requer o comparecimento do Diretor da Rodoviária, Sr. Fernando Chaves em reunião ordinária, com o objetivo de apresentar esclarecimentos sobre a atual situação da rodoviária de Manhuaçu.

Após questionamentos realizados por munícipes junto a esta Vereadora, com relação ao trato de imóveis públicos e privados, requer a presença da Senhora Maria Tereza Nacif, Coordenadora de Proteção e Defesa Civil de Manhuaçu à reunião Ordinária para trazer explicações sobre as medidas tomadas em relação à limpeza de imóveis públicos e sobre a fiscalização que vem sendo realizada sobre os imóveis privados.

Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, em reiteração ao requerimento nº 01/2023, informações sobre a reativação da represa do distrito de Realeza, conforme indicação nº 575/2021.

Requer que seja solicitado informações ao Município de Manhuaçu, à Secretária Municipal de Governo, à Secretária Municipal do Meio Ambiente e ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL), esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte de algum empreendimento do ramo de tratamento e disposição de resíduos com intenções e explorar tal serviço no município de Manhuaçu/MG.

Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações:

1. Sobre a atual situação da paciente Rafaela, se o município tem custeado seu tratamento, de que forma tem lhe prestado assistência e como continuará lhe assistindo;
2. Sobre o atual acompanhamento do tratamento junto à Clínica, solicitando relatório da evolução da paciente;
3. Informações sobre qual acompanhamento os familiares tiveram durante o tratamento;
4. Qual projeto está ou foi elaborado pela Secretaria após o tratamento.

Requer à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, em reiteração ao requerimento nº 23/2023, informações sobre a realocação do Posto de Saúde do Catuaí para o novo imóvel contratado, com os devidos esclarecimentos acerca:
1) Da data do contrato de locação referente ao imóvel que se localizará o Posto de Saúde do Catuaí, com a remessa deste contrato a esta Casa Legislativa;
2) Do prazo para início de atendimento no local;
3) Quais as providências que ainda restam pendentes para tanto e;
4) Qual a justificativa para a demora, tendo em vista que o executivo tem arcado com o aluguel do imóvel.

Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.

Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Márcia Pereira.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Nacif Serra, ocorrido em 25/04/2023.

Moção de Congratulações a Equipe HandMais pela conquista dos três pódios na 10ª edição do Handebol Cup, realizado no último fim de semana, em Caxambu, no Sul de Minas. O time foi representado por 42 atletas nas categorias cadete e juvenil, masculino e feminino, e adulto masculino.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Clério Jorge Lopes, em 26/04/2023.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Rose de Paula, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Shirlaine de Lourdes Batista e Maria Aparecida da Silva, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Henrique Ohasi Barbosa, ocorrido em 28/04/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Daniel Ferreira Gouveia.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jerônimo Braz Barbosa, ocorrido em 01/05/2023.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Selma Dutra Magalhães.

Moção de Reconhecimento ao Sr Pedro Otávio, engenheiro de trânsito da cidade de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado na nossa cidade, se destacando e mostrando a sua capacidade de fazer o melhor para Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao Sr João Pedro, engenheiro da Secretaria de Planejamento por estar sempre desempenhando um excelente trabalho e se destacando e fazendo sempre o melhor.

Moção de Reconhecimento ao senhor Joanas Portilho, servidor do SAAE, pelo desempenho profissional destacado na autarquia, realizando excelente trabalho na cidade de Manhuaçu.

Moção de Congratulações pelo dia do Assistente Social, celebrado no dia 15 de maio.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Veronica Vieira Miranda, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cleópatra Corrêa Dias Pereira, em 03/05/2023.

Indica a colocação de 120 metros de calçamento no córrego do Barreiro, sentido à Igreja Católica, próximo à casa do Moreirinha.

Indica para que a Prefeitura de Manhuaçu realize estudos e viabilize o reajuste no salário de coordenadores de creche do município.

Indica o patrolamento da estrada rural de Monte Alverne sentido Tatão da Lília.

Indica a colocação de placas de sinalização de rota turística no córrego da Bem Posta, zona rural de Manhuaçu, para melhor indicação dos lugares turísticos na comunidade.

Indica à Secretaria Municipal de Planejamento colocação de braço de iluminação na viela São João, bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica reparos no pavimento da viela São João (foto anexa), próximo à escadaria em frente à igreja Assembleia, bairro Nossa Senhora Aparecida, considerando avarias no piso e mau cheiro, sendo a única passagem de acesso dos moradores ao logradouro sem saída.

Indica que o Poder Executivo adote providências no sentido de resolver a questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu.

Indica providências a fim de realizar a manutenção das caixas de contenção no morro próximo à propriedade do senhor Geraldo Romualdo, no córrego do Barreiro de Cima, Manhuaçu.

Indica o calçamento ou recapeamento asfáltico no morro no córrego do Barreiro de Cima, próximo ao senhor Geraldo Virgilino acesso ao João Laquia, Manhuaçu.

Indica que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu intensifique a campanha de prevenção contra as arboviroses (dengue, zika e chikungunya).

Indica 100 metros de asfaltamento da rua projetada, próximo à BR-262, distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a construção de rede pluvial da rua dos Moraes, distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na avenida JK, em frente à casa do senhor Jessé, em Realeza.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimento com a Polícia Militar para aumentar o efetivo policial para melhoria da segurança dos distritos.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento Municipal de Trânsito, instalação de placas de sinalização de acesso a Bom Jesus de Realeza, próximo à BR-116.

Indicação instalação de uma academia ao ar livre para Vila Formosa.

Indica melhorias na iluminação pública da praça Dr. César Leite, centro.

Indica a contratação de psicólogo e assistente social nas escolas municipais.

Indica a colocação de calçamento na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora da Boa Vista/Córrego Boa Vista, na altura do km 3, entrada à esquerda na Tangará.

Indica o conserto ou construção de muro melhor (mais resistente) no cemitério municipal de Vilanova (foto anexa).