Resumo (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2023 - 18:20
Encerramento: 04/05/2023 - 21:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Gilsinho / DC
Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT



Lista de Presença na Sessão
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Carlinho da Mercearia / MDB
Cléber Benfica / PP
Elenilton Martins / PT
Eleonora Maira / Sem partido
Gilmar Cuca / PROS
Gilsinho / DC
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jânio do Catinga / PODE
Jorge do Ibéria / PODE
Juninho Enfermeiro / PSC
Kelson Santos / PSD
Mariley Assistente Social / PP
Rose Mary / PDT
Zé Eugênio / MDB






Expedientes
Oração:

Dr. Luiz Antônio de Assis, Assessor Jurídico da Presidência desta Casa, procedeu com o momento de oração.

Expediente do Dia:

Projetos de Lei para Ciência:

PROJETO DE LEI Nº 41/2023;

PROJETO DE LEI Nº 42/2023;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023;

PROJETO DE LEI Nº 43/2023;

 

Leitura de correspondências:

a)  Ofício 465/2023 – ASSUNTO: Indicação de Emenda Parlamentar 

Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a Vossa Excelência que indicamos, em parceria com o Deputado Estadual Leleco Pimentel – “Juntos Para Servir”, no Ministério da  Saúde/Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde, recursos na ordem de R$261.250,00 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais, para atender o HOSPITAL CESAR LEITE, em atendimento a demanda pelo Sr. Flanio Alves – Presidente Diretório Municipal do PT, para o Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. 

Emenda bancada nº 71140001 – Programa/Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. PADRE JOÃO - Deputado Federal (PT/MG).

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

a) Ata 7ª Reunião das Comissões, realizada no dia 18/04/2023: APROVADA.

b) Ata 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/04/2023: APROVADA.

Ordem do dia:

Projetos de Lei para Ciência e Urgência:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023:

1) Votação de Solicitação de Urgência: Presidente vereador Gílson César apresentou pediu de urgência, o qual foi APROVADO pelo Plenário.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Kelson pediu para assinar como coautor do projeto de lei, o que foi autorizado pelo autor do mesmo, vereador Gílson César. 

Como, na condição de autor do Projeto de Lei, o Presidente não poderia conduzir a votação, o Vice-presidente, vereador Allan José conduziu a votação, e após a mesma, Presidente Gilson César retomou a condução da Sessão Ordinária.

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

PROJETO DE LEI Nº 40/2023:

1)  Votação de Solicitação de Urgência: APROVADO.

2)   Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

PROJETO DE LEI Nº 38/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023:

Vereador Allan fez uma explanação a cerca do PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023, apresentou vídeos retratando sua visita juntamente com vereador Juninho enfermeiro e vereadora Mariley a um aterro sanitário na cidade de Rio Casca- MG e às instalações da "União Recicláveis" na cidade de Leopoldina- MG.

Allan destacou também, através de fotos, a situação do lixão em Manhuaçu e apresentou fotos da região na qual se tem informação de que uma empresa tem intenção de instalar um empreendimento de tratamento de resíduos sólidos, e ressaltou os prejuízos que essa instalação traria aquela comunidade.

Ao explanar sobre o PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023 o vereador destacou que "visam dar mais segurança à população e um ambiente mais equilibrado e não tem como objetivo proibir à instalação, mas que seja em local mais adequado". Por fim ressaltou a criação da "Comissão Especial de estudo sobre a instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/ aterro sanitário no município de Manhuaçu", agradeceu aos representantes da comunidade presentes e pediu apoio aos parlamentares para aprovação das matérias.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023:

Presidente Gílson César informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou PARECER CONTRÁRIO na Reunião de Comissões realizada dia 02 de maio de 2023.

Vereador Cléber fez uso da palavra explando sobre os motivos da apresentação de parecer contrário, citou a existência do Plano Diretor que não prevê sobre o uso/ocupação do solo, destacou que o termo "área residencial" não está definido em lei e manifestou interesse em que se faça uma audiência pública sobre tratamento de resíduos sólidos. Por fim, apresentou pedido de vista ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023.

Os pedidos de vista foram colocados em votação pelo Plenário:

Vereadores CONTRÁRIOS aos pedidos de vista: (12) Vereadora Mariley, Vereador Allan, Vereador Juninho enfermeiro, Vereador José Eugênio, Vereador Juninho Linhares, Vereador Jorge, Vereador Rodrigo, Vereador Jânio, Vereador Carlinhos, Vereador Elenilton, Vereador Kelson e Vereador Gilmar.

Vereadores FAVORÁVEIS aos pedidos de vista: (3) Vereadora Rose Mary, Vereador Cléber e Vereadora Eleonora.

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão,  apresentou PARECER CONTRÁRIO à proposição, apresentando voto em separado.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

 

1ª DISCUSSÃO e 1º TURNO DE VOTAÇÃO:

Como um dos autores da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, Presidente Gílson César passou a condução da votação à primeira secretária vereadora Rose Mary.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão,  apresentou PARECER CONTRÁRIO em separado.

d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Cíntia Perígolo, Secretária de Governo, fez uso da palavra para esclarecer algumas informações aos representantes da comunidade presentes.

Vereador Cléber Benfica fez uso da tribuna para destacar sua Indicação de número 190, indicando ao Poder Executivo que se adote providências no para resolver a questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu. Destacou também seu Requerimento de número 75, que requer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.

 

 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 41 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 239
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 241
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras providências."
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 242
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu, suas autarquias e fundações."
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 43 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 244
“Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2023 e dá outras providências. ”
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Carlinho da Mercearia / MDB
Cléber Benfica / PP
Elenilton Martins / PT
Eleonora Maira / Sem partido
Gilmar Cuca / PROS
Gilsinho / DC
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jânio do Catinga / PODE
Jorge do Ibéria / PODE
Juninho Enfermeiro / PSC
Kelson Santos / PSD
Mariley Assistente Social / PP
Rose Mary / PDT
Zé Eugênio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autores: Gilsinho, Kelson Santos
Número de Protocolo: 246
"Altera o art. 135, da Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017, que contém o Código Tributário do Município de Manhuaçu."


Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELO VEREADOR GILSON
Aprovada
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 227
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.


Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA
Aprovada
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 194
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Aprovada
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Gilmar Cuca
Número de Protocolo: 195
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
Aprovada
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 197
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras providências".
Aprovada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos
Número de Protocolo: 133
Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.
Aprovada
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Número de Protocolo: 193
Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.
Aprovada
8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social
Número de Protocolo: 120
Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.
Aprovada
9 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
Requer à Secretária Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar oito monitores para a Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no ofício da Coordenadora da Creche municipal.
Aprovada
10 - Requerimento nº 67 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
Requer à Secretária Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar um vigia para a Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no citado ofício da Coordenadora da Creche municipal.
Aprovada
11 - Requerimento nº 68 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Requer a presença do Senhor Diretor Fernando Chaves à reunião Ordinária para trazer explicações sobre o motivo da interrupção de voos a partir do aeroporto.
Aprovada
12 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Requer o comparecimento do Diretor da Rodoviária, Sr. Fernando Chaves em reunião ordinária, com o objetivo de apresentar esclarecimentos sobre a atual situação da rodoviária de Manhuaçu.
Aprovada
13 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Após questionamentos realizados por munícipes junto a esta Vereadora, com relação ao trato de imóveis públicos e privados, requer a presença da Senhora Maria Tereza Nacif, Coordenadora de Proteção e Defesa Civil de Manhuaçu à reunião Ordinária para trazer explicações sobre as medidas tomadas em relação à limpeza de imóveis públicos e sobre a fiscalização que vem sendo realizada sobre os imóveis privados.
Aprovada
14 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, em reiteração ao requerimento nº 01/2023, informações sobre a reativação da represa do distrito de Realeza, conforme indicação nº 575/2021.
Aprovada
15 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Allan do Alaor
Requer que seja solicitado informações ao Município de Manhuaçu, à Secretária Municipal de Governo, à Secretária Municipal do Meio Ambiente e ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL), esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte de algum empreendimento do ramo de tratamento e disposição de resíduos com intenções e explorar tal serviço no município de Manhuaçu/MG.
Aprovada
16 - Requerimento nº 73 de 2023
Autores: Juninho Enfermeiro, Mariley Assistente Social
Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações: 1. Sobre a atual situação da paciente Rafaela, se o município tem custeado seu tratamento, de que forma tem lhe prestado assistência e como continuará lhe assistindo; 2. Sobre o atual acompanhamento do tratamento junto à Clínica, solicitando relatório da evolução da paciente; 3. Informações sobre qual acompanhamento os familiares tiveram durante o tratamento; 4. Qual projeto está ou foi elaborado pela Secretaria após o tratamento.
Aprovada
17 - Requerimento nº 74 de 2023
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Requer à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, em reiteração ao requerimento nº 23/2023, informações sobre a realocação do Posto de Saúde do Catuaí para o novo imóvel contratado, com os devidos esclarecimentos acerca: 1) Da data do contrato de locação referente ao imóvel que se localizará o Posto de Saúde do Catuaí, com a remessa deste contrato a esta Casa Legislativa; 2) Do prazo para início de atendimento no local; 3) Quais as providências que ainda restam pendentes para tanto e; 4) Qual a justificativa para a demora, tendo em vista que o executivo tem arcado com o aluguel do imóvel.
Aprovada
18 - Requerimento nº 75 de 2023
Autor: Cléber Benfica
Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.
Aprovada
19 - Requerimento nº 76 de 2023
Autor: Gilsinho
Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.
Aprovada
20 - Moção nº 122 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Moção de Pesar pelo falecimento de Márcia Pereira.
Aprovada
21 - Moção nº 123 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Nacif Serra, ocorrido em 25/04/2023.
Aprovada
22 - Moção nº 124 de 2023
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Congratulações a Equipe HandMais pela conquista dos três pódios na 10ª edição do Handebol Cup, realizado no último fim de semana, em Caxambu, no Sul de Minas. O time foi representado por 42 atletas nas categorias cadete e juvenil, masculino e feminino, e adulto masculino.
Aprovada
23 - Moção nº 125 de 2023
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Clério Jorge Lopes, em 26/04/2023.
Aprovada
24 - Moção nº 126 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Rose de Paula, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Aprovada
25 - Moção nº 127 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Shirlaine de Lourdes Batista e Maria Aparecida da Silva, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Aprovada
26 - Moção nº 128 de 2023
Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Henrique Ohasi Barbosa, ocorrido em 28/04/2023.
Aprovada
27 - Moção nº 129 de 2023
Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar pelo falecimento de Daniel Ferreira Gouveia.
Aprovada
28 - Moção nº 130 de 2023
Autores: Zé Eugênio, Antônio da Margarida
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jerônimo Braz Barbosa, ocorrido em 01/05/2023.
Aprovada
29 - Moção nº 131 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Selma Dutra Magalhães.
Aprovada
30 - Moção nº 132 de 2023
Autor: Kelson Santos
Moção de Reconhecimento ao Sr Pedro Otávio, engenheiro de trânsito da cidade de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado na nossa cidade, se destacando e mostrando a sua capacidade de fazer o melhor para Manhuaçu.
Aprovada
31 - Moção nº 133 de 2023
Autor: Kelson Santos
Moção de Reconhecimento ao Sr João Pedro, engenheiro da Secretaria de Planejamento por estar sempre desempenhando um excelente trabalho e se destacando e fazendo sempre o melhor.
Aprovada
32 - Moção nº 134 de 2023
Autor: Kelson Santos
Moção de Reconhecimento ao senhor Joanas Portilho, servidor do SAAE, pelo desempenho profissional destacado na autarquia, realizando excelente trabalho na cidade de Manhuaçu.
Aprovada
33 - Moção nº 135 de 2023
Autor: Allan do Alaor
Moção de Congratulações pelo dia do Assistente Social, celebrado no dia 15 de maio.
Aprovada
34 - Moção nº 136 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Veronica Vieira Miranda, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Aprovada
35 - Moção nº 137 de 2023
Autores: Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Rose Mary, Zé Eugênio
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cleópatra Corrêa Dias Pereira, em 03/05/2023.
Aprovada
36 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Elenilton Martins
Indica a colocação de 120 metros de calçamento no córrego do Barreiro, sentido à Igreja Católica, próximo à casa do Moreirinha.
Aprovada
37 - Indicação nº 185 de 2023
Autores: Zé Eugênio, Rose Mary
Indica para que a Prefeitura de Manhuaçu realize estudos e viabilize o reajuste no salário de coordenadores de creche do município.
Aprovada
38 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Rose Mary
Indica o patrolamento da estrada rural de Monte Alverne sentido Tatão da Lília.
Aprovada
39 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Kelson Santos
Indica a colocação de placas de sinalização de rota turística no córrego da Bem Posta, zona rural de Manhuaçu, para melhor indicação dos lugares turísticos na comunidade.
Aprovada
40 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: Kelson Santos
Indica à Secretaria Municipal de Planejamento colocação de braço de iluminação na viela São João, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Aprovada
41 - Indicação nº 189 de 2023
Autor: Kelson Santos
Indica reparos no pavimento da viela São João (foto anexa), próximo à escadaria em frente à igreja Assembleia, bairro Nossa Senhora Aparecida, considerando avarias no piso e mau cheiro, sendo a única passagem de acesso dos moradores ao logradouro sem saída.
Aprovada
42 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Cléber Benfica
Indica que o Poder Executivo adote providências no sentido de resolver a questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu.
Aprovada
43 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Allan do Alaor
Indica providências a fim de realizar a manutenção das caixas de contenção no morro próximo à propriedade do senhor Geraldo Romualdo, no córrego do Barreiro de Cima, Manhuaçu.
Aprovada
44 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Allan do Alaor
Indica o calçamento ou recapeamento asfáltico no morro no córrego do Barreiro de Cima, próximo ao senhor Geraldo Virgilino acesso ao João Laquia, Manhuaçu.
Aprovada
45 - Indicação nº 193 de 2023
Autor: Allan do Alaor
Indica que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu intensifique a campanha de prevenção contra as arboviroses (dengue, zika e chikungunya).
Aprovada
46 - Indicação nº 194 de 2023
Autor: Rose Mary
Indica 100 metros de asfaltamento da rua projetada, próximo à BR-262, distrito de Santo Amaro de Minas.
Aprovada
47 - Indicação nº 195 de 2023
Autor: Rose Mary
Indica a construção de rede pluvial da rua dos Moraes, distrito de Santo Amaro de Minas.
Aprovada
48 - Indicação nº 196 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na avenida JK, em frente à casa do senhor Jessé, em Realeza.
Aprovada
49 - Indicação nº 197 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimento com a Polícia Militar para aumentar o efetivo policial para melhoria da segurança dos distritos.
Aprovada
50 - Indicação nº 198 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento Municipal de Trânsito, instalação de placas de sinalização de acesso a Bom Jesus de Realeza, próximo à BR-116.
Aprovada
51 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Indicação instalação de uma academia ao ar livre para Vila Formosa.
Aprovada
52 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Indica melhorias na iluminação pública da praça Dr. César Leite, centro.
Aprovada
53 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Indica a contratação de psicólogo e assistente social nas escolas municipais.
Aprovada
54 - Indicação nº 202 de 2023
Autor: Administrador Rodrigo
Indica a colocação de calçamento na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora da Boa Vista/Córrego Boa Vista, na altura do km 3, entrada à esquerda na Tangará.
Aprovada
55 - Indicação nº 203 de 2023
Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho
Indica o conserto ou construção de muro melhor (mais resistente) no cemitério municipal de Vilanova (foto anexa).
Aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
  • Administrador Rodrigo - Sim
  • Allan do Alaor - Sim
  • Carlinho da Mercearia - Sim
  • Cléber Benfica - Não
  • Elenilton Martins - Sim
  • Eleonora Maira - Sim
  • Gilmar Cuca - Sim
  • Gilsinho - Sim
  • Inspetor Juninho Linhares - Abstenção
  • Jânio do Catinga - Sim
  • Jorge do Ibéria - Sim
  • Juninho Enfermeiro - Sim
  • Kelson Santos - Sim
  • Mariley Assistente Social - Sim
  • Rose Mary - Sim
  • Zé Eugênio - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2023
  • Administrador Rodrigo - Sim
  • Allan do Alaor - Sim
  • Carlinho da Mercearia - Sim
  • Cléber Benfica - Sim
  • Elenilton Martins - Sim
  • Eleonora Maira - Sim
  • Gilmar Cuca - Sim
  • Gilsinho - Não Votou
  • Inspetor Juninho Linhares - Sim
  • Jânio do Catinga - Sim
  • Jorge do Ibéria - Sim
  • Juninho Enfermeiro - Sim
  • Kelson Santos - Sim
  • Mariley Assistente Social - Sim
  • Rose Mary - Sim
  • Zé Eugênio - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • Administrador Rodrigo - Sim
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  • Cléber Benfica - Sim
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  • Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
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  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
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  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
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  • Projeto de Lei nº 40 de 2023
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