Projetos de Lei para Ciência e Urgência:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023:
1) Votação de Solicitação de Urgência: Presidente vereador Gílson César apresentou pediu de urgência, o qual foi APROVADO pelo Plenário.
2) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Kelson pediu para assinar como coautor do projeto de lei, o que foi autorizado pelo autor do mesmo, vereador Gílson César.
Como, na condição de autor do Projeto de Lei, o Presidente não poderia conduzir a votação, o Vice-presidente, vereador Allan José conduziu a votação, e após a mesma, Presidente Gilson César retomou a condução da Sessão Ordinária.
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 40/2023:
1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADO.
2) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023:
1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023:
1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023:
1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023:
1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023:
Vereador Allan fez uma explanação a cerca do PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023, apresentou vídeos retratando sua visita juntamente com vereador Juninho enfermeiro e vereadora Mariley a um aterro sanitário na cidade de Rio Casca- MG e às instalações da "União Recicláveis" na cidade de Leopoldina- MG.
Allan destacou também, através de fotos, a situação do lixão em Manhuaçu e apresentou fotos da região na qual se tem informação de que uma empresa tem intenção de instalar um empreendimento de tratamento de resíduos sólidos, e ressaltou os prejuízos que essa instalação traria aquela comunidade.
Ao explanar sobre o PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023 o vereador destacou que "visam dar mais segurança à população e um ambiente mais equilibrado e não tem como objetivo proibir à instalação, mas que seja em local mais adequado". Por fim ressaltou a criação da "Comissão Especial de estudo sobre a instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/ aterro sanitário no município de Manhuaçu", agradeceu aos representantes da comunidade presentes e pediu apoio aos parlamentares para aprovação das matérias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023:
Presidente Gílson César informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou PARECER CONTRÁRIO na Reunião de Comissões realizada dia 02 de maio de 2023.
Vereador Cléber fez uso da palavra explando sobre os motivos da apresentação de parecer contrário, citou a existência do Plano Diretor que não prevê sobre o uso/ocupação do solo, destacou que o termo "área residencial" não está definido em lei e manifestou interesse em que se faça uma audiência pública sobre tratamento de resíduos sólidos. Por fim, apresentou pedido de vista ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023.
Os pedidos de vista foram colocados em votação pelo Plenário:
Vereadores CONTRÁRIOS aos pedidos de vista: (12) Vereadora Mariley, Vereador Allan, Vereador Juninho enfermeiro, Vereador José Eugênio, Vereador Juninho Linhares, Vereador Jorge, Vereador Rodrigo, Vereador Jânio, Vereador Carlinhos, Vereador Elenilton, Vereador Kelson e Vereador Gilmar.
Vereadores FAVORÁVEIS aos pedidos de vista: (3) Vereadora Rose Mary, Vereador Cléber e Vereadora Eleonora.
1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão, apresentou PARECER CONTRÁRIO à proposição, apresentando voto em separado.
c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.
d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
1ª DISCUSSÃO e 1º TURNO DE VOTAÇÃO:
Como um dos autores da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, Presidente Gílson César passou a condução da votação à primeira secretária vereadora Rose Mary.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023:
1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão, apresentou PARECER CONTRÁRIO em separado.
d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL.
2) Discussão do Projeto de Lei;
3) 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.
Cíntia Perígolo, Secretária de Governo, fez uso da palavra para esclarecer algumas informações aos representantes da comunidade presentes.
Vereador Cléber Benfica fez uso da tribuna para destacar sua Indicação de número 190, indicando ao Poder Executivo que se adote providências no para resolver a questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu. Destacou também seu Requerimento de número 75, que requer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.
