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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
<p style="text-align: justify;">Dr. Luiz Antônio de Assis, Assessor Jurídico da Presidência desta Casa, procedeu com o momento de oração.</p>
Expediente do Dia
<p><strong>Projetos de Lei para Ciência:</strong></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 41/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 42/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 43/2023;</span></p> <p> </p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">a) Ofício 465/2023 – ASSUNTO: Indicação de Emenda Parlamentar</span> </p> <p style="text-align: justify;">Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a Vossa Excelência que indicamos, em parceria com o Deputado Estadual Leleco Pimentel – “Juntos Para Servir”, no Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde, recursos na ordem de R$261.250,00 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais, para atender o HOSPITAL CESAR LEITE, em atendimento a demanda pelo Sr. Flanio Alves – Presidente Diretório Municipal do PT, para o Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. </p> <p style="text-align: justify;">Emenda bancada nº 71140001 – Programa/Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. PADRE JOÃO - Deputado Federal (PT/MG).</p>
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
<p>a) Ata 7ª Reunião das Comissões, realizada no dia 18/04/2023: APROVADA.</p> <p>b) Ata 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/04/2023: APROVADA.</p>
Ordem do dia
<p style="text-align: justify;"><strong>Projetos de Lei para Ciência e Urgência:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Votação de Solicitação de Urgência: Presidente vereador Gílson César apresentou pediu de urgência, o qual foi APROVADO pelo Plenário.</p> <p style="text-align: justify;">2) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Kelson pediu para assinar como coautor do projeto de lei, o que foi autorizado pelo autor do mesmo, vereador Gílson César. </p> <p style="text-align: justify;">Como, na condição de autor do Projeto de Lei, o Presidente não poderia conduzir a votação, o Vice-presidente, vereador Allan José conduziu a votação, e após a mesma, Presidente Gilson César retomou a condução da Sessão Ordinária.</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 40/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;">2) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 38/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">Vereador Allan fez uma explanação a cerca do PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023, apresentou vídeos retratando sua visita juntamente com vereador Juninho enfermeiro e vereadora Mariley a um aterro sanitário na cidade de Rio Casca- MG e às instalações da "União Recicláveis" na cidade de Leopoldina- MG.</p> <p style="text-align: justify;">Allan destacou também, através de fotos, a situação do lixão em Manhuaçu e apresentou fotos da região na qual se tem informação de que uma empresa tem intenção de instalar um empreendimento de tratamento de resíduos sólidos, e ressaltou os prejuízos que essa instalação traria aquela comunidade.</p> <p style="text-align: justify;">Ao explanar sobre o PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023 o vereador destacou que "visam dar mais segurança à população e um ambiente mais equilibrado e não tem como objetivo proibir à instalação, mas que seja em local mais adequado". Por fim ressaltou a criação da "Comissão Especial de estudo sobre a instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/ aterro sanitário no município de Manhuaçu", agradeceu aos representantes da comunidade presentes e pediu apoio aos parlamentares para aprovação das matérias.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">Presidente Gílson César informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou PARECER CONTRÁRIO na Reunião de Comissões realizada dia 02 de maio de 2023.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Cléber fez uso da palavra explando sobre os motivos da apresentação de parecer contrário, citou a existência do Plano Diretor que não prevê sobre o uso/ocupação do solo, destacou que o termo "área residencial" não está definido em lei e manifestou interesse em que se faça uma audiência pública sobre tratamento de resíduos sólidos. Por fim, apresentou pedido de vista ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023.</p> <p style="text-align: justify;">Os pedidos de vista foram colocados em votação pelo Plenário:</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Vereadores CONTRÁRIOS aos pedidos de vista</span>: (12) Vereadora Mariley, Vereador Allan, Vereador Juninho enfermeiro, Vereador José Eugênio, Vereador Juninho Linhares, Vereador Jorge, Vereador Rodrigo, Vereador Jânio, Vereador Carlinhos, Vereador Elenilton, Vereador Kelson e Vereador Gilmar.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Vereadores FAVORÁVEIS aos pedidos de vista:</span> (3) Vereadora Rose Mary, Vereador Cléber e Vereadora Eleonora.</p> <p style="text-align: justify;">1) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão, apresentou PARECER CONTRÁRIO à proposição, apresentando voto em separado.</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>1ª DISCUSSÃO e 1º TURNO DE VOTAÇÃO:</strong></p> <p style="text-align: justify;">Como um dos autores da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, Presidente Gílson César passou a condução da votação à primeira secretária vereadora Rose Mary.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">1) Pareceres das Comissões:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado.</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão, apresentou PARECER CONTRÁRIO em separado.</p> <p style="text-align: justify;">d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p style="text-align: justify;">2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p style="text-align: justify;">3) 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;">Cíntia Perígolo, Secretária de Governo, fez uso da palavra para esclarecer algumas informações aos representantes da comunidade presentes.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Cléber Benfica fez uso da tribuna para destacar sua Indicação de número 190, indicando ao Poder Executivo que se adote providências no para resolver a questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu. Destacou também seu Requerimento de número 75, que requer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
Palavra Franca
