OFC Nº 184/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
184
Complemento
Ano
2023
Data
03/05/2023
Protocolo
245/2023
Assunto
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 1/2023 | Autoria: Vereador Allan José Quintão.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais.