Lei Municipal nº 4.412, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4412
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o repasse de recursos financeiros por meio de contribuições, auxílios e subvenções, as instituições que menciona e contém outras providências.”
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM
APM - ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica