Lei Municipal nº 4.422, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4422
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal nº 4.406, de 10 de novembro de 2023, para retificar a redação de seu art. 1º. ( Retificar indicação de repasse financeiro Associação do Colégio Tiradentes)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica