Lei Complementar nº 22, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu.
Indexação
Academias de Ginásticas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica